O fim do período letivo em Campos dos Goytacazes este ano contou com uma sanção da Lei Municipal 9.532, de autoria do vereador Anderson de Matos (Republicanos), sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP). Trata-se de uma determinação para que as escolas públicas e privadas tenham autorização por escrito dos pais ou responsáveis por alunos quando houver aulas ou atividades com temáticas sexuais no ambiente escolar.

Este tema é abordado na reportagem especial do J3News ” “Sexualidade e uso do celular estão na pauta para a volta às aulas” (leia aqui). Nesta entrevista, o vereador explica sobre as ideias que defende sobre educação sexual, feminismo, ideologia de gênero, entre outros pontos de vista. Sobre a lei, ele a considera democrática e que deve ser cumprida, a fim de evitar punições previstas no texto.

Desde que foi sancionada, a Lei Municipal 9.532 entrou no debate nas redes sociais e ambientes acadêmicos. Há posicionamentos de apoio e contrários também. O senhor acredita que a Lei vai ser colocada mesmo em prática e como deve ser a fiscalização para seu cumprimento?

A Lei 9.532 já está em vigor em nosso município. Não existe acreditar ou deixar deixar de acreditar se a Lei vai ser colocada em prática! É uma Lei em vigor, e ela será positivada mediante casos concretos que ocorram. Ninguém poderá se eximir do cumprimento da lei sob nenhum pretexto. Se trata de uma Lei justa e democrática.

A fiscalização ocorrerá mediante denúncias de inobservância desta Lei. Fiz questão de enviar a lei 9.532 de minha autoria diretamente para o Secretário de Educação do nosso município, para que ele de ciência a todos os profissionais da educação.

A Lei destaca sobretudo a questão da chamada “Ideologia de Gênero”. O que o senhor tem a dizer sobre esse conceito e como debatê-lo em sociedade? A escola não deve ser usada para estudar este e outros conceitos?

A ideologia de gênero é uma teoria feminista, sem comprovação científica, que afirma que as pessoas não nascem homem ou mulher. De acordo com eles o gênero pode ser escolhido independentemente do sexo biológico. Temos a obrigação de propagar a filosofia do respeito, do diálogo e da compreensão na sociedade com ética e responsabilidade, debatendo qualquer assunto e expondo a visão de mundo plural para os leitores ou ouvintes formem suas próprias opiniões. O papel da escola no desenvolvimento da criança e do adolescente menor de idade deve passar pelo crivo dos pais ou responsáveis. A Constituição e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, garante aos pais e quando for o caso os tutores, o direito de que seus filhos recebem educação que estejam de acordo com as suas próprias convicções. Na ideologia de gênero, homem e mulher são papéis sociais, flexíveis e relativos. De acordo com estas ideias, a biologia não determina nada. Os pais que não concordarem com estas ideias, de acordo com a Lei de minha autoria, terão o direito de proibir seus filhos de participarem de atividades pedagógicas que abordem esse tema. Já os pais que concordarem com essas ideias, terão o direito de autorizarem a participação de seus filhos nessas atividades pedagógicas que abordem esse tema. A Lei é justa e democrática. Não podemos aceitar conduta discriminatória com ABSOLUTAMENTE ninguém, nem com os pais de alunos que desejam criar seus filhos de acordo com as suas próprias convicções.

O senhor acha que educação sexual ou instruções sobre sexualidade podem ou não serem abordadas no ambiente escolar?

O objetivo do ambiente escolar é a construção de saberes. O saber relacionado a disciplina de biologia quando trata do sistema reprodutor masculino e do sistema reprodutor feminino é fundamental na construção do saber. A sexualidade humana, de acordo com a ciência, é biológica e objetiva XX E XY. Isso é currículo escolar de biologia constatado! Não tem a ver com ideias ou ideologias.

Sou contra no ambiente escolar a doutrinação e a sexualização que elimina o currículo escolar para dar instruções sobre pronomes neutros de gênero Elu, Delu, Ile, Dile ou ensinar as mais de 30 identidades de gêneros, tais como: gender-queer, agenero, genero em dúvida, gênero variante, andrógino, gênero fluido, gênero de fronteira, poligenero, feminino para macho, demigenero, trigenero, etc. Podemos perfeitamente incluir e respeitar a todos sem ser obrigados a seguir cartilhas ideológicas.

Qual é a tua visão sobre como pais e educadores podem ou devem tratar de assuntos voltados para a sexualidade humana?

 Como já citado acima, a sexualidade humana, de acordo com a ciência, é biológica e objetiva XX E XY. É assim que acredito que devemos tratar a sexualidade humana no ambiente escolar. Temos que combater a discriminação em relação a opção sexual. Todos devem ser respeitados. Não podemos aceitar conduta discriminatória com absolutamente ninguém.

Como o senhor tem lidado com apoiadores e críticos à Lei nº 9.532?

Os apoiadores da Lei 9.532 são a grande maioria da nossa população. Aproximadamente 95% concordam que os pais ou repousáveis são os que devem autorizar ou proibir que seus filhos participem de atividades pedagógicas  relacionadas a ideologia de gênero. Já os críticos da Lei não aceitam a liberdade de escolha dos pais ou responsáveis dos alunos menores de idade sobre o tema. O que é um erro. Mas, lido muito bem com ambos.

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