Notícia boa para 22 milhões de trabalhadores brasileiros! Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação já estão funcionando em mais maquininhas de pagamento em todo o país. A nova regra entrou em vigor neste sábado (7) e acaba com a exigência de redes exclusivas para cada operadora, o que amplia as possibilidades de uso dos benefícios.

Na prática, quem recebe cartões da Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash ou Swile poderá utilizá-los em estabelecimentos habilitados para receber a modalidade de benefício, independentemente da bandeira do cartão. Isso significa que um restaurante que aceita vale-refeição não precisará ter contratos e equipamentos diferentes para atender clientes de cada operadora.

A mudança faz parte do decreto assinado pelo presidente Lula em novembro de 2025, que modernizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A reforma alcança um mercado com mais de 700 mil estabelecimentos comerciais, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). O objetivo é dar mais liberdade aos trabalhadores, estimular a concorrência e reduzir os custos para os comerciantes.

Quando todos os cartões vão funcionar nas maquininhas?

Embora a nova regra já esteja em vigor, a aceitação dos cartões deve aumentar gradualmente, conforme as operadoras e empresas responsáveis pelas maquininhas concluam os ajustes tecnológicos. Por isso, ainda pode haver casos em que uma transação seja recusada, mesmo em estabelecimentos habilitados para receber vale-refeição ou vale-alimentação.

Se isso ocorrer, o trabalhador deve conferir se o comércio aceita a modalidade do benefício e procurar a operadora responsável pelo cartão para verificar a disponibilidade da rede. O governo não anunciou um novo prazo geral para a conclusão dos ajustes.

Há ainda outra data importante: nesta segunda-feira, 9 de novembro, termina o prazo para empresas e profissionais vinculados ao PAT realizarem o recadastramento obrigatório no novo sistema do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Trabalhadores não precisam trocar os cartões

Para quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação, a mudança será automática, conforme as operadoras concluam a integração dos sistemas. Não será necessário solicitar outro cartão, fazer cadastro ou instalar aplicativos. O saldo que já está disponível continua preservado, assim como o valor mensal depositado pelas empresas.

Outra vantagem é que o trabalhador terá mais opções de restaurantes e supermercados para utilizar o benefício, sem ficar limitado à rede de estabelecimentos de uma única operadora. Mas é importante esclarecer: nem todo comércio será obrigado a aceitar vale-refeição ou vale-alimentação. A nova regra vale para os estabelecimentos habilitados a receber essas modalidades de pagamento.

Também não muda a finalidade dos cartões. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação deve ser utilizado para a compra de alimentos.

Comerciantes vão pagar taxas menores

A reforma do governo federal também trouxe mudanças para restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos que recebem os benefícios.

As novas regras estabelecem:

Taxa máxima de 3,6% cobrada pelas operadoras nas transações abrangidas pelo PAT.Tarifa de intercâmbio limitada a 2%.Prazo máximo de 15 dias corridos para o comerciante receber o dinheiro das vendas.Fim da exclusividade das redes de aceitação, com integração entre as diferentes bandeiras.

Antes da reforma, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de pagamento que podiam ultrapassar 30 dias. A redução desses custos pode incentivar novos estabelecimentos a receber os cartões e ampliar as opções dos consumidores.

Governo mantém regras apesar da resistência das operadoras

A implementação das novas regras enfrentou resistência de empresas do setor de benefícios, que questionaram partes do decreto na Justiça e alegaram dificuldades técnicas para integrar os sistemas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também alertou que a estrutura tecnológica ainda não está totalmente preparada para a mudança.

Mesmo assim, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu manter o prazo de 7 de novembro para a entrada em vigor da interoperabilidade. A pasta informou que as operadoras devem cumprir as exigências do decreto e que a fiscalização ficará a cargo da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, que podem dobrar em caso de reincidência, além de outras sanções previstas na regulamentação.

Nova regra do governo amplia os locais de uso dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação, reduz taxas para comerciantes e facilita o pagamento em restaurantes e supermercados de todo o Brasil. – Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil