Aprovados do concurso de 2012 e 2014 da Educação municipal fizeram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (19), em frente à sede da Prefeitura de Campos reivindicando que a Prefeitura possa convocá-los em vez de realizar as contratações temporárias de professores que vêm sendo feitas ao longo dos anos. De acordo com os manifestantes, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que eles sejam efetivados, mesmo após o término da validade do concurso.
Em entrevista ao J3news, a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), Andressa Lopes, disse que eles enviaram ofícios para a Procuradoria e para a Prefeitura desde o dia 20 de junho. “A gente vem tentando essa comunicação com o governo para mostrar que esse movimento reacendeu após a decisão do Supremo Tribunal, que muda os critérios na Justiça para que esses aprovados consigam, então, exigir a sua nomeação nos concursos que passaram, ainda que tenha passado dessa validade”, relatou a diretora.
A professora Chrisce Abreu é concursada desde 2012, mas por não ter sido chamada é contratada pelo processo seletivo. “Nós fomos injustificados, nós fizemos provas, nós tivemos gastos com investimentos para se preparar para prova e, de repente, nada acontece. A gente está prevendo outro concurso para 2025 e vai acontecer a mesma coisa”, lamentou.
Quando a equipe de reportagem chegou ao local, o secretário de administração, Felipe Augusto, recebeu alguns membros do SEPE para uma reunião. A diretora do sindicato contou que eles protocolaram o documento na prefeitura e contou como foi a conversa com o secretário. “Protocolamos a petição que fala sobre a convocação dos aprovados, só que, diferente da Secretaria de Educação, ele (Felipe Augusto) recebeu com muito espanto, não estava sabendo do movimento”, contou Andressa.
Andressa disse ainda que foi falado por Felipe Augusto que a máquina pública não podia assumir a folha de pagamento com todos os aprovados e que, por isso, foi feito o processo seletivo. “Aí foi colocada a seguinte questão: os processos seletivos recebem menos e, concursados, são um custo maior. Só que nós falamos exatamente isso, nós queremos a dignidade para o servidor, para o trabalhador, para que ele tenha de fato todos os direitos. Então é justamente, nós sabemos que o processo seletivo recebe menos e por isso mesmo que estamos brigando para que seja colocado um quadro efetivo de aprovação”.
De acordo com informações, o secretário municipal disse que vai analisar o pedido, mas que todo acordo será feito no concurso público que virá, pois ele desconhece que há possibilidade de convocar após o prazo. No entanto, a presidente do SEPE insistiu: “Nós queremos a justiça e queremos que essa análise seja feita o mais rápido possível antes da finalização da elaboração do novo concurso, e ele se comprometeu de dar resposta a essa petição antes que seja publicado no instituto de novo concurso”, disse Andressa Lopes.
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