Uma reunião de alinhamento estratégico realizada nessa quarta-feira (29), na sede da Prefeitura de Campos, definiu a atuação integrada entre órgãos municipais para garantir o ressarcimento de danos causados ao patrimônio público em acidentes de trânsito.
A administração municipal vai buscar a reparação de danos causados a bens públicos, como estruturas de semáforos, ciclovias e prédios municipais, quando houver envolvimento em acidentes de trânsito.
Durante o encontro, ficou definido que a Guarda Civil Municipal, geralmente a primeira a chegar ao local da ocorrência, de acordo com a Prefeitura, será responsável por elaborar um relatório com informações detalhadas do acidente, incluindo a identificação do causador do acidente. Esse documento será encaminhado ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e/ou à secretaria municipal de Obras, que farão a avaliação técnica e o levantamento dos custos para reparo.
Com base nesses dados, caberá à Procuradoria Geral do Município adotar as medidas necessárias para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
O procurador-geral destacou a importância da iniciativa. “O patrimônio público é de todos, e a sociedade não pode arcar com prejuízos causados por terceiros. Nosso papel é garantir que esses danos sejam devidamente reparados por quem os provocou”, afirmou Luiz Francisco Boechat.
Já o presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, ressaltou a organização do fluxo de trabalho entre os órgãos. “Estamos estruturando um procedimento claro e eficiente, que permite identificar, mensurar e encaminhar cada caso com agilidade, garantindo mais efetividade na recuperação desses recursos”, explicou.
Levino, enfatizou o papel da corporação na ação. “A Guarda tem atuação direta nas ocorrências de trânsito e agora passa a contribuir ainda mais, com um relatório completo que será fundamental para dar andamento ao processo de responsabilização”, destacou o comandante da GCM.
Com informações da Prefeitura de Campos.
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