O prazo para o saque do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base de 2022, encerra-se nesta sexta-feira (27). Após essa data, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quem perder o prazo ainda pode solicitar o benefício, mas o processo será realizado diretamente pelos canais do Ministério do Trabalho.
Por enquanto, os valores seguem disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). A última rodada de pagamentos foi liberada em agosto, destinada aos trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, até o dia 18 de dezembro, 239 mil pessoas ainda não haviam retirado o benefício, somando um montante de R$ 218,9 milhões.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono é um benefício anual que pode chegar a um salário-mínimo, destinado a trabalhadores que atendam aos critérios abaixo:
Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base (2022) para empregadores que contribuem ao PIS ou Pasep.
Ter recebido remuneração média de até dois salários-mínimos mensais durante o período trabalhado no ano-base.
Estar com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não tem direito?
Estão excluídos do benefício:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
Trabalhadores vinculados a pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Como calcular o valor?
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo considera o salário-mínimo em vigor dividido por 12, multiplicado pelos meses trabalhados.
Quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral de um salário-mínimo. Neste ano, os pagamentos variam entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme o tempo de serviço.
Como consultar?
Os trabalhadores podem verificar valores, prazos e bancos de recebimento no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores serão contemplados em 2024, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do setor público, de acordo com o Ministério do Trabalho.
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