Polícia conclui investigação do Caso Eliana: filho é considerado réu por feminicídio

Delegado Carlos Augusto Guimarães da 146ª DP em coletiva de imprensa
(Foto: Silvana Rust)

A Polícia Civil concluiu as investigações sobre o caso do feminicídio envolvendo Eliana Tavares, vítima de um atropelamento cometido por seu próprio filho, Carlos Eduardo Aquino. O delegado Carlos Augusto Guimarães, da 146ª DP, deu entrevista coletiva nesta sexta-feira (8) na sede da 6ª Região Integrada de Segurança Pública, em Campos dos Goytacazes, Segundo ele, a tipificação do crime, inicialmente questionada, foi confirmada, e o autor foi denunciado por feminicídio e também pelos crimes de trânsito contra as outras vítimas envolvidas no acidente. O caso agora segue para a fase processual, onde o réu será submetido a julgamento no tribunal do júri.

De acordo com o delegado, o ato criminoso foi caracterizado não apenas pela colisão do veículo, mas pela vontade deliberada de causar o resultado fatal, o que configura o dolo, ou seja, a intenção de matar. Os laudos periciais confirmaram que as lesões na vítima estavam diretamente relacionadas ao impacto do veículo com a bicicleta elétrica que Eliana Tavares conduzia. O exame do corpo flácido e os danos causados pelo impacto no para-brisa reforçam essa conclusão.

Durante as investigações, depoimentos de familiares e testemunhas ajudaram a traçar o perfil do autor, um jovem com histórico de comportamento violento e agressivo. Relatos indicam que ele já havia agredido fisicamente a mãe em outras ocasiões, além de manter um comportamento de humilhação constante. Inclusive, um vereador local relatou que Eliana havia se envolvido em um acidente com o carro de Carlos Eduardo Aquino anteriormente, e que, na ocasião, ele a humilhou publicamente, criando um clima de tensão familiar.

Materialidade do crime

A Polícia Civil comunicou oficialmente o encerramento das investigações do caso Eliana, um dos casos mais complexos sob o ponto de vista jurídico. O delegado responsável pela investigação destacou, em coletiva à imprensa, que desde o início já estava claro tanto a autoria quanto a materialidade do crime, ou seja, quem cometeu o crime e os vestígios que comprovam sua ocorrência. No entanto, o desafio maior estava em comprovar o elemento subjetivo, que diz respeito à intenção ou à culpa do agente.

“O caso envolveu múltiplos crimes, com a vítima Eliana e outras pessoas sendo agredidas pelo acusado Carlos Eduardo. A dúvida inicial da investigação era se a conduta de Carlos Eduardo configurava um ato culposo — ou seja, quando a pessoa age sem observar um dever de cuidado, por imprudência ou negligência — ou se havia dolo, que é a intenção clara de cometer o crime. Segundo o delegado, a maior dificuldade foi comprovar que ele agiu de forma dolosa, com a intenção de causar os danos às vítimas “Quando falamos de dolo, não estamos apenas falando da intenção de matar, mas da vontade consciente e livre do agente em praticar determinada conduta, seja ela homicídio, furto ou qualquer outro crime”, explicou o delegado.

Seis pontos da investigação policial

O primeiro ponto destacado pelo delegado Carlos Augusto Guimarães foi a visibilidade do local do crime. O laudo pericial revelou que a cena estava bem iluminada, com várias fontes de luz provenientes de quiosques, comércios e residências nas proximidades. As testemunhas relataram que, mesmo a certa distância, Carlos Eduardo poderia facilmente identificar a vítima, que estava conduzindo uma bicicleta elétrica.

O segundo ponto se refere à cor da bicicleta, um amarelo vivo, altamente incomum. Segundo relatos, Carlos Eduardo conhecia bem essa bicicleta, que, inclusive, ele já havia danificado intencionalmente em outra ocasião. A cor da bicicleta era tão distinta que moradores da localidade associavam imediatamente a bicicleta à sua mãe, o que reforça a ideia de que o acusado a reconheceu claramente no momento do atropelamento.

O terceiro ponto foi o relato das vítimas sobreviventes, que afirmaram que Carlos Eduardo, após atropelar a mãe e colidir com outro veículo, tentou fugir do local. “Se ele estivesse totalmente fora de si, sob efeito de drogas ou álcool, não teria a consciência para tentar se evadir”, explicou o delegado. Essa tentativa de fuga demonstra a intenção do autor de evitar a prisão e indica um grau de consciência sobre a gravidade do ato.

“O quarto ponto foi a percepção do autor sobre a morte da mãe, confirmada pelas testemunhas que estavam no local. Apesar de negar em seu depoimento, ficou claro que Carlos Eduardo reconheceu o corpo da vítima como sendo de sua mãe. Não houve qualquer demonstração de remorso ou dor por sua parte. Ao contrário, ele ficou preocupado apenas com o prejuízo material causado ao veículo, o que reforça a tese de que sua conduta foi dolosa”, disse o delegado titular da 146ª DP.

O quinto ponto reforça o histórico de agressões físicas e verbais cometidas por Carlos Eduardo contra sua mãe. A irmã dele, Lara, forneceu imagens de um episódio em que ele agrediu a mãe por uma questão banal, pedindo cinco reais. As agressões, filmadas pela própria Lara e testemunhadas por uma funcionária da residência, demonstram um padrão de violência e desprezo pela mãe, corroborando a intenção do acusado de prejudicá-la.

Por fim, o sexto ponto, que consolidou a investigação, foi a aceitação pelo Ministério Público da tese de feminicídio, respaldada pelos elementos de provas apresentados. O histórico de agressões, as tentativas de ocultar a autoria do crime e a falta de remorso são indicadores claros de que Carlos Eduardo agiu com dolo, com plena consciência da gravidade de seus atos.

“Com base nesses seis pontos, as autoridades concluíram que o crime foi premeditado, e Carlos Eduardo Aquino será responsabilizado pelo feminicídio de sua mãe, Eliana. A investigação foi oficialmente encerrada, e o caso será encaminhado para os próximos passos legais”, afirmou o delegado.

Relatos de testemunhas

Ainda de acordo com o delegado Carlos Augusto Guimarães em entrevista coletiva, testemunhos apontam que, dias antes do crime, Carlos Eduardo Aquino havia ameaçado de morte sua mãe, o que a deixava em constante estado de medo. “Esse histórico de violência, aliado ao uso de drogas, contribuiu para a caracterização do feminicídio, uma vez que a vítima estava sob constante ameaça e vivia com receio pela sua vida”, disse o delegado.

As investigações também revelaram que, após o acidente, Carlos Eduardo tentou fugir do local, o que demonstra sua plena consciência dos atos que cometeu. O fato de ele ter agido de forma consciente e sem demonstrar qualquer remorso pela morte de sua mãe reforça a acusação de feminicídio.

“Agora, o réu aguarda o julgamento, onde será finalmente julgado por seus atos, com base nas provas e nos depoimentos que sustentam a acusação de feminicídio e outros crimes relacionados ao incidente”, comentou o titular da 146ª DP, em Guarus.

Questionamentos da imprensa

Durante coletiva de imprensa, o delegado da 146ª Delegacia de Polícia, Carlos Augusto Guimarães, foi questionado sobre o atropelamento ocorrido e se houve um motivo específico que teria levado ao crime, especialmente considerando os relatos de que a vítima, a mãe do autor, estaria atrás dele no momento do incidente. Segundo o delegado, a situação parece ter sido um ato de oportunidade.

“O que sabemos é que não houve um motivo premeditado. Acreditamos que foi realmente uma situação de ocasião”, afirmou Guimarães, esclarecendo que, apesar de algumas informações apontarem que a mãe estaria atrás do filho devido a uma possível ligação do pai, isso não influencia o entendimento do dolo (intenção) do crime.

O delegado também mencionou que o autor, Carlos Eduardo, teria pegado o veículo da mãe sem permissão, o que gerou descontentamento, já que ele havia sido proibido de usar o carro devido a acidentes anteriores. “Ele era viciado em drogas e tinha ligações com pessoas de comunidades, o que o levava a constantemente comprar e usar entorpecentes. A mãe tinha receio do comportamento dele, especialmente após uma dívida acumulada de aproximadamente 350 mil reais, relacionada ao pagamento de sua faculdade de medicina e outros gastos pessoais”, relatou o delegado.

Guimarães confirmou que, de acordo com testemunhas e informações apuradas, a mãe teria saído atrás do filho, em sua bicicleta, após perceber que ele havia pegado o carro sem permissão. Sobre o momento do atropelamento, o delegado acredita que o autor aproveitou a oportunidade ao perceber que sua mãe estava na frente dele. “Durante o trajeto, ele teria visto que ela estava ali e decidiu agir”, afirmou.

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