O partido PDT ingressou entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada nesta segunda-feira (20).

O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente Alerj, em meio a uma sessão com tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção. Na ação, o PDT defende que a realização de novo pleito seja feito por voto secreto e não aberto, como ocorreu.

Além disso, o partido solicitou que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa”. 

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou a petição.

Fonte: Agência Brasil

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