A Comissão Europeia anunciou, na terça-feira (28), que a Meta está violando a Lei de Serviços Digitais (DSA) por não impedir de forma eficaz que crianças menores de 13 anos acessem o Instagram e o Facebook. 

A decisão preliminar é resultado de uma investigação de dois anos que apontou falhas graves nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários mais jovens das redes sociais.

Caso as acusações sejam confirmadas após o direito de defesa da empresa, a big tech pode enfrentar uma multa de até 6% de seu faturamento global anual. 

A reguladora europeia exige agora que a companhia altere suas metodologias de avaliação de risco para garantir a segurança e a privacidade dos menores de idade. O objetivo é evitar comportamentos viciantes e a exposição a conteúdos nocivos.

Mecanismos de verificação frágeis e burocracia excessiva facilitam o acesso infantil

O relatório detalha uma falha básica no processo de cadastro: a facilidade de forjar a data de nascimento. Atualmente, crianças podem simplesmente mentir a idade sem enfrentar qualquer barreira de autenticação real por parte da Meta. 

Para a Comissão, essa falta de controle rigoroso permite que o limite de idade de 13 anos, estabelecido pela própria empresa em seus termos de uso, seja ignorado de forma sistemática.

Outro ponto crítico identificado é o sistema de denúncia de contas infantis, descrito como propositalmente confuso e ineficaz. O usuário que deseja reportar um perfil de menor de idade precisa percorrer até sete cliques em menus complexos para concluir o processo. 

Além da barreira técnica, a investigação apontou que a Meta frequentemente não faz o acompanhamento devido dessas denúncias. Isso permite que os usuários menores de idade continuem ativos mesmo após o alerta.

Essa negligência tem impactos diretos nos índices de uso: estima-se que entre 10% e 12% das crianças menores de 13 anos na Europa usem as redes sociais da companhia. 

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, ressaltou que essa exposição precoce é perigosa devido ao “efeito toca do coelho”, no qual algoritmos entregam conteúdos progressivamente mais extremos, o que aumenta riscos de cyberbullying e danos psicológicos.

Em sua defesa, a Meta classificou a verificação de idade como um desafio de toda a indústria e afirmou ter desenvolvido mais de 50 ferramentas de proteção na última década. 

No entanto, com uma receita global que atingiu US$ 201 bilhões (aproximadamente R$ 1 trilhão) em 2025, a empresa enfrenta pressão máxima para converter lucros em segurança real. 

A companhia agora tem o direito de se defender formalmente antes de uma decisão final sobre as penalidades.

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