O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está apurando o cumprimento das regras do Plano Nacional de Educação em quatro municípios do Norte Fluminense. São eles: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.

De acordo com o MPRJ, a apuração acontece desde o dia 22 de julho, visando a garantia do acesso universal e gratuito à educação para crianças de quatro a cinco anos de idade, bem como a oferta de vagas suficientes para atender, no mínimo, a 50% das crianças de até três anos.

O órgão investiga ainda as políticas públicas das cidades, com o intuito de verificar se cada delas uma conta com Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação. A iniciativa também fiscalizando o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de cada um dos quatro municípios.

O post MPRJ apura cumprimento das regras do Plano Nacional de Educação no Norte Fluminense apareceu primeiro em J3News.