MP ajuíza ação por improbidade administrativa contra registradora de Cartório de Campos

Sede do MPRJ (Foto: Reprodução/Arquivo)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou, na terça-feira (29), ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Tatiana Ribeiro Gomes Medina, por irregularidades administrativas e financeiras praticadas enquanto atuava como registradora do Cartório do 7º Ofício de Justiça de Campos. Segundo informações remetidas pela Corregedoria-Geral da Justiça e confirmadas nas investigações feitas pelo MPRJ, os valores desviados das contas públicas chegam a R$ 952.665,99. A ação conta com pedido cautelar de indisponibilidade de bens da ré.

As investigações indicam que as fraudes, praticadas nos anos de 2020 a 2023, consistiam em desvios de valores referentes a depósitos prévios, que deveriam ser convertidos em emolumentos e ter o saldo remanescente repassado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foram detectados ainda empréstimos bancários irregulares contraídos em nome do Cartório do 7º Ofício, sem justificativa, além da inadimplência no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, por fim, prejuízos aos Credores de Protesto, conforme esclareceu a promotora titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, Olivia Motta Venâncio Rebouças.

“No que concerne ao dolo exigido por Lei para configuração do ato ímprobo, resta incontroverso que a ré, ciente de suas responsabilidades e deveres quanto à correta destinação das verbas recebidas, atuou de forma consciente e voluntária com vistas a tomar para si os referidos valores, realizando, inclusive, empréstimos em nome da serventia em seu benefício e em prejuízo ao erário”, destaca trecho da ACP.

Fonte: MPRJ

O post MP ajuíza ação por improbidade administrativa contra registradora de Cartório de Campos apareceu primeiro em J3News.

* Todas as notícias são retiradas de fonte de sites conforme informado na última linha “apareceu primeiro em …”

Compartilhe esta postagem:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimas Notícias
Previsão do Tempo
+27
°
C
+28°
+23°
Campos dos Goytacazes
Quinta-Feira, 01
Ver Previsão de 7 Dias
Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos oferecer para os ouvintes a playlist das melhores músicas Pop Rock!

Iniciar Conversa
Oi, Seja bem vindo(a)!
Olááá! Obrigado por ouvir a Rádio Capital Fm !!!