O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) que o cargo de governador do Rio de Janeiro deve seguir com Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

A decisão se deu a partir de pedido ao ministro feito pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, pré-candidato a governador nas eleições de outubro. Na ação, o PSD pedia que Zanin confirmasse decisão liminar do ministro, de março.

A ação do PSD chegou ao Supremo após pedido feito, também ao STF, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL). Ruas pede que a Corte transfira para ele o cargo de governador. O pano de fundo da batalha jurídica é a disputa entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, ambos pré-candidatos a governador nas eleições de outubro.

A lógica do pedido de Ruas ao STF é de que a linha sucessória no Estado seria: na ausência do governador eleito, assume o presidente da Alerj e, na falta do presidente da Alerj, assume o presidente do TJ-RJ.

Porém, quando o posto do então governador Cláudio Castro (PL) ficou vago, o de presidente da Alerj também estava vago. Por isso, o cargo foi para o presidente do TJ. O pedido de Ruas ainda não foi analisado pelo STF.

Fonte: G1

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