A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos, especialmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. A proposta foi aprovada com 45 votos a favor e 14 contra, e segue agora para análise do Senado.

A medida visa proibir o uso de dispositivos eletrônicos durante as aulas, intervalos e recreios, permitindo o uso apenas em situações pedagógicas ou quando necessários para garantir acessibilidade ou atender condições de saúde dos alunos. O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da proposta, argumentou que o uso indiscriminado de celulares compromete a atenção dos estudantes e prejudica a interação social.

A proposta foi inicialmente apresentada em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e tem como objetivo regulamentar o uso de recursos tecnológicos nas escolas. O autor destacou que o uso de celulares para distração interfere no aprendizado e defendeu a medida como uma forma de disciplinar o comportamento dos alunos durante o ambiente escolar. Ferreirinha, por sua vez, ressaltou que a experiência no Rio de Janeiro, onde a restrição foi implantada desde 2023, resultou em um aumento da concentração e do foco dos alunos.

Contudo, a proposta gerou controvérsias. Parlamentares contrários argumentaram que a decisão deveria ser tomada pelas escolas e famílias, e não por uma legislação nacional. Também houve críticas de que a medida poderia limitar o direito dos alunos de usar os celulares para registrar abusos ou práticas inadequadas nas escolas. A proposta agora aguarda apreciação no Senado, onde poderá ser modificada ou aprovada como está.

Fonte: Agência Brasil

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