A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza, nesta sexta-feira (4), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4120/2024, que cria o Novo Código Estadual de Direito dos Animais. A audiência será às 13h30, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento, com transmissão ao vivo pela TV Alerj.

“O nosso PL visa a modernizar o Código de Defesa Animal do Rio com a introdução de uma versão atualizada no campo da tutela jurídica dos animais, especialmente após a consolidação do direito animal. Iremos ouvir sugestões de diferentes participantes para aperfeiçoar o texto do projeto”, pontuou o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB).

Foram convidados para participar da audiência, representantes de associações civis de proteção animal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Comissão de Defesa dos Animais da OAB, e do Ministério Público, além de pesquisadores e estudantes universitários.

Fonte: Alerj

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