O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) também é réu no mesmo julgamento.
Embora tenha renunciado ao cargo na última segunda-feira (23), Castro segue como um dos principais alvos da ação. A saída do governo ocorreu dentro do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, permitindo que ele se coloque como pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. Ainda assim, o julgamento no TSE pode inviabilizar seus planos políticos, caso a Corte confirme a inelegibilidade.
No caso de Bacellar, que à época ocupava a Secretaria de Governo, a situação também é delicada. Ele está entre os réus acusados de participação nas irregularidades investigadas, que envolvem o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral.
Com a renúncia de Castro, a eventual cassação do mandato perdeu efeito prático. No entanto, a análise sobre a inelegibilidade permanece e pode atingir diretamente tanto o ex-governador quanto Bacellar, além de outros envolvidos.
O julgamento havia sido suspenso no último dia 10 após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação de Castro, e os votos já proferidos também atingem Bacellar e outros réus. Ainda faltam cinco votos para a conclusão do caso.
Recurso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
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