O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão permanente voltada ao uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do magistrado com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), após assumir o comando da Corte.
O novo grupo terá a missão de elaborar um catálogo nacional de soluções para enfrentar problemas relacionados ao uso inadequado de tecnologias digitais e ilícitos virtuais nas eleições. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em até 90 dias.
De acordo com o TSE, a comissão contará ainda com apoio de universidades e instituições especializadas em perícia de crimes e irregularidades digitais, fortalecendo a capacidade técnica da Justiça Eleitoral diante dos desafios trazidos pelo avanço da inteligência artificial.
Durante o encontro, também ficou definido que os tribunais regionais eleitorais deverão criar, no prazo de 30 dias, estruturas próprias voltadas à segurança da informação, com o objetivo de ampliar a proteção de sistemas e dados eleitorais.
Outra medida anunciada por Nunes Marques prevê reuniões com representantes dos partidos políticos para reforçar a necessidade de observância das normas eleitorais durante as campanhas.
Empossado no último dia 12 de maio, o presidente do TSE já havia sinalizado que o combate ao uso indevido da inteligência artificial será uma das prioridades de sua gestão, especialmente diante das eleições presidenciais de outubro.
Em março deste ano, a Justiça Eleitoral aprovou novas restrições ao uso de IA nas campanhas. Entre as medidas adotadas está a proibição de que plataformas de inteligência artificial ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, ainda que mediante solicitação dos usuários. Segundo a Corte, a decisão busca evitar interferências algorítmicas na liberdade de escolha do voto.
Com informações da Agência Brasil
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