Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Depois da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, faltava o STF determinar qual seria a quantidade estabelecida para qualificar uma pessoa como usuário. E a definição saiu nesta quarta-feira 26 de junho: 40 gramas ou seis plantas fêmeas.

inicialmente, os ministros Cristiano Zanin, Luis Roberto Barroso e Nunes Marques haviam sinalizado ser favoráveis a 25 gramas. Já Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Carmem Lúcia, por 60 gramas. Então, a Corte chegou a um consenso por 40g.

A quantidade será mantida provisoriamente como um parâmetro, até que o assunto seja pautado no Congresso Nacional.

Porém, essa definição de 40 gramas como parâmetro foi chamada pelo STF de “presunção relativa”. Desta forma, até decisão do Congresso, caberá análise em cada caso. O que significa que uma pessoa ainda poderá ser criminalizada com menor quantidade ou entendida como usuário com maior quantitativo.

O ministro Alexandre de Moraes exemplificou que uma pessoa pode ser encontrada, por exemplo, com menor quantidade, mas se estiver com itens como balança de precisão e caderno de anotações, pode se configurar como caso de tráfico.

O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, ressaltou que por unanimidade, o STF considera o consumo em local público uma atividade ilícita, porém sujeito a sanções apenas administrativas e não penais.

“O papel do Estado é evitar o consumo, combater o tráfico e tratar os dependentes. Em nenhum momento estamos dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil, e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando, porque o consumo e o poder do tráfico só fazem aumentar”, disse Barroso.

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