A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra uma fonte de reportagem sobre o ministro do STF Flávio Dino. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PF e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Foram apreendidos celulares, computadores e documentos.

Um dos alvos foi Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública e de Assuntos Legislativos do Maranhão. Segundo a PF, ele seria fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou informações e imagens sobre veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão utilizados por Flávio Dino e familiares.

O jornalista Luís Pablo criticou a condução da investigação da Polícia Federal e afirmou que há uma tentativa de criminalizar o exercício do jornalismo, especialmente após a quebra do sigilo de uma fonte. Ele questionou o fato de aspectos privados de sua vida e de sua fonte estarem no centro da investigação, enquanto a denúncia jornalística sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino não teria sido investigada.

Entidades como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Nacional de Jornais, Associação Nacional de Editores de Revistas e Federação Nacional de Jornalistas manifestaram preocupação com a operação e defenderam o respeito ao sigilo da fonte, previsto na Constituição. Para as associações, a quebra desse sigilo cria precedentes que podem ameaçar a liberdade de imprensa e intimidar jornalistas. As entidades ressaltaram ainda que eventuais questionamentos sobre reportagens devem ser tratados pelos mecanismos legais, como direito de resposta e indenização.

A investigação aponta que Cutrim teria obtido informações em sistemas de acesso restrito e repassado o material ao jornalista. O advogado Diogo Diniz Lima também foi alvo da operação. A PF identificou conversas entre ele e Luís Pablo, além de uma transferência de R$ 100 mil feita pelo advogado ao jornalista, e apura se o pagamento teria relação com as publicações.

Cutrim está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde julho, por determinação de Flávio Dino em outra investigação, que tramita sob sigilo.

A defesa afirmou que ainda não teve acesso aos processos e sustentou que as denúncias sobre o suposto uso irregular de viaturas pela família do ministro continuam sem apuração. Associações de imprensa manifestaram preocupação com a preservação do sigilo da fonte jornalística.

Nota da Federação Nacional dos Jornalistas

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestam preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (11), contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, no âmbito de investigação que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo.

A medida suscita grave preocupação por envolver o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística, com potencial impacto sobre o sigilo das fontes — garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e fundamental para o exercício do jornalismo e para a proteção de informantes.

O Sindjor-MA e a FENAJ solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.

A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Sua preservação deve ser observada em qualquer investigação que envolva profissionais de imprensa.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA)

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)”

Fonte: G1/Fenaj/Abert

O post Representantes da imprensa criticam Moraes por quebrar sigilo de fonte de jornalista em reportagem sobre Dino apareceu primeiro em J3News.