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A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural, em parceria com a Emater-Rio, realiza nesta terça-feira (09), às 13h30, uma reunião na sede da Associação Quilombola da Lagoa Feia e Sossego para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O CAF é um documento fundamental para os produtores, já que garante acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como programas de compras governamentais, entre eles o Programa Cesta Verde Campista – PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), além do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e das feiras da agricultura familiar e outras políticas públicas de incentivo ao campo.

O secretário de Agricultura, Almy Júnior, lembra que, em breve, haverá mais um chamamento público que permitirá a inscrição dos agricultores familiares interessados em fornecer sua produção o Cesta Verde, por meio do PAA, que contemplou o município em R$ 500 mil, para compra direta de produtos da agricultura familiar.

Para a emissão do documento, os agricultores precisam levar à sede da associação RG e CPF do titular (inclusive de esposa e filhos maiores de 16 anos); comprovante de residência; documento que comprove o vínculo com a propriedade: escritura, contrato de arrendamento, parceria, comodato (para quilombolas será aceita declaração da associação) e ainda comprovação de renda da propriedade: DECLAN, nota fiscal de venda de mercadoria, comprovante de vendas para cooperativas (caso não tenha, será feita autodeclaração no local).

Fonte: Prefeitura de Campos

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