A Prefeitura de Campos publicou, em suplemento do Diário Oficial (DO) desta segunda-feira (30), o novo calendário do concurso da Educação. A prova será realizada no dia 26 de abril. Os locais de prova serão divulgados no dia 20. A publicação também torna pública a retomada do concurso. O certame é destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct).

A decisão de suspender a liminar que impedia a realização do concurso, foi proferida pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto (atual governador do Estado em exercício).

O concurso havia sido interrompido por determinação da 3ª Vara Cível de Campos, após ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O questionamento central era o percentual de cotas raciais previsto no edital: 10% das vagas destinadas a candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, com base em lei municipal. Para a Defensoria, o índice deveria ser de, no mínimo, 30%, conforme legislação federal recente e a realidade demográfica do município.

Ao analisar o pedido da prefeitura, o presidente do TJ-RJ entendeu que a manutenção da suspensão causaria grave lesão à ordem pública e à educação municipal. O magistrado destacou que o concurso prevê cerca de mil vagas efetivas e é fundamental para suprir deficiências históricas na rede de ensino, inclusive apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público.

Mais informações podem ser adquiridas pelo site da banca organizadora, através do seguinte endereço eletrônico: www.institutoconsulplan.org.br.

O post Prova do concurso da Educação de Campos marcada para 26 de abril apareceu primeiro em J3News.