Na manhã desta quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Expulsão dos Batavos, com o objetivo de apurar irregularidades na contratação de uma empresa para fornecer insumos médico-hospitalares à Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nas residências dos investigados e na própria Santa Casa de Misericórdia, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro e Maricá/RJ.
De acordo com a investigação – que teve início em agosto de 2024 por requisição do Ministério Público Federal –, a contratação da empresa supera o valor de R$ 3 milhões e foi direcionada. Além disso, os insumos médico-hospitalares foram adquiridos com valores superfaturados, e boa parte dos materiais comprados sequer chegou a ser entregue à Santa Casa de Misericórdia.
A Justiça também determinou o afastamento dos gestores da instituição – os quais estão proibidos de ingressar no hospital –, bem como a quebra dos sigilos bancários e o sequestro de bens dos envolvidos.
Os investigados poderão responder pelo crime de peculato, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão, além de outros crimes que possam ser revelados no decorrer das investigações.
O nome da operação faz referência a um evento histórico envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Olinda, um dos primeiros hospitais do Brasil, que foi saqueado e incendiado durante a invasão holandesa. Após a expulsão dos batavos, o hospital foi totalmente restaurado.
Justiça Federal bloqueou bens de diretores da Santa Casa de Misericórdia de Campos
A Justiça Federal decretou o bloqueio de bens imóveis, veículos e valores depositados em instituições financeiras dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Campos por suspeita de desvio de verba federal. A decisão foi tomada no último dia 20, mas lançada no sistema da Justiça Federal no dia 25.
Segundo destacou o despacho: “O caso envolve suposto esquema fraudulento para desvio de verba milionária no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Campos/RJ, instituição filantrópica atuante na área da saúde”.
E continua: “A denúncia do suposto esquema partiu da própria direção financeira da instituição ao detectar uma aquisição de equipamentos de forma suspeita, dado o preço acima da média de mercado. Além disso, mesmo já tendo sido pago o valor, os equipamentos não foram entregues pela empresa contratada até então (LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA)”.
Destaca o despacho do juízo da 1ª Vara Federal de Campos: “O recorrente (MPF) argumenta e aponta elementos nos autos indicando que o suposto desvio de verbas ocorrido no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Campos/RJ tem correlação com custeio ilícito de campanha eleitoral ao pleito que se aproxima. Refere também que a empresa envolvida direta no suposto esquema de fraudes já foi sancionada em outro ente federativo em razão de inadimplemento contatual, estando proibida de contratar e de participar em licitações. Além disso, há comprovação nos autos de que essa empresa tem um prejuízo líquido de mais de seiscentos mil no ano de 2023”.
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