O Movimento Unificado de Mulheres (MUM) de Campos dos Goytacazes e diversas organizações foram para as ruas, nesta sexta-feira (14), protestar contra o Projeto de Lei n°1904 que pretende igualar o aborto a homicídio no Brasil. O ato aconteceu no calçadão, no centro da cidade.
“Fomos às ruas conversar com a população e dizer não a este absurdo. Não vão nos calar. Consideramos um retrocesso que os casos já permitidos por lei (em caso de estupro, risco à vida da mãe e fetos anencéfalos) sejam criminalizados com pena de até 20 anos, que é maior que a pena dos estupradores”, disse a representante do Movimento Unificado de Mulheres, a professora Nina Barreto.
Ela ainda acrescentou: “Dados do Anuário Brasileiro de Segurança pública indicam que apenas em 2022, cerca de 75 mil pessoas foram estupradas no Brasil, sendo quase 90% do sexo feminino e 60% desse número são crianças, menores de 13 anos. São números assustadores. Nos perguntamos por que os deputados estão protegendo estupradores e pedófilos e revitimizando meninas e mulheres vítimas de violência. É um projeto bárbaro que escancara o conservadorismo moralista da ultra direita brasileira.”
Entenda
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Na noite de última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.
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