Punição para motorista que abandonar cão ou gato usando veículo: poderá ficar sem CNH por 18 meses e proibido de dirigir no Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). Para entrar em vigor, o projeto precisa agora passar pelo Senado, depois pela aprovação no Congresso e seguir para sanção do presidente da República.

Para cães e gatos, a suspensão do direito de dirigir será de 18 meses. No caso de outros animais, o período previsto é de 12 meses.

Além de ficar sem dirigir, o responsável poderá receber uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal, esse valor deverá ser dobrado.

Suspensão é maior para cães e gatos

A diferença entre as penalidades está prevista no substitutivo aprovado pelos deputados para o Projeto de Lei 25/2024.

O texto inclui o abandono de animais com uso de veículo entre as condutas sujeitas a punições no trânsito.

A punição não significa, em um primeiro caso, a perda definitiva da carteira. Existe uma diferença entre suspensão, quando o motorista fica temporariamente impedido de dirigir, e cassação, prevista pelo projeto em uma situação mais grave.

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Reincidência pode levar à cassação da CNH

Se o motorista voltar a cometer a infração dentro de um período de até 24 meses, aí sim o projeto prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Essa é uma das diferenças importantes em relação às publicações que começaram a circular dizendo simplesmente que “quem abandonar animal vai perder a CNH”. O texto aprovado cria primeiro períodos de suspensão e reserva a cassação para quem reincidir.

As penalidades também não se limitam aos carros. Segundo a Câmara, as regras de multa e suspensão previstas no projeto serão aplicadas ao abandono de animais realizado com uso de embarcações.

Quando a nova regra começa a valer?

Ainda há caminho pela frente. Como o projeto foi aprovado pela Câmara, agora ele segue para análise do Senado. Se os senadores fizerem mudanças, o texto retorna à Câmara para que os deputados analisem as alterações.

Se o Congresso aprovar definitivamente a proposta, aí ela seguirá para o presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto, integralmente ou em partes. Somente depois da conclusão desse processo é que a nova regra poderá se transformar em lei.

A medida entra em vigor depois que sair no Diário Oficial da União.

Câmara aprovou projeto que prevê suspensão da CNH por 18 meses para quem abandonar cão ou gato usando veículo. – Foto: Canva