Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).
Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.
O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito?
Recebem neste lote os segurados que:
ganharam ação judicial contra o INSS;com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); eherdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
Quais benefícios entram?
As ações envolvem concessão ou revisão de:
aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);pensão por morte;auxílios, como auxílio-doença; ebenefício de Prestação Continuada (BPC).
Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.
RPV ou precatório: qual a diferença?
RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicialPrecatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal
Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.
Como consultar o pagamento?
O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para saber a data e o valor:
acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);verifique o campo “valor inscrito na proposta”;após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
Jurisdição dos TRFs
Tribunal Regional FederalUnidades da federação1ª Região (sede no DF)DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP2ª Região (sede no RJ)RJ e ES3ª Região (sede em SP)SP e MS4ª Região (sede no RS)RS, PR e SC5ª Região (sede em PE)PE, CE, AL, SE, RN e PB6ª Região (sede em MG)MG
Quanto cada TRF vai pagar?
Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)
TRFValor liberadoBeneficiários1ª RegiãoR$ 380.608.87319.8262ª RegiãoR$ 85.873.5405.2893ª RegiãoR$ 127.892.6145.2234ª RegiãoR$ 437.462.56629.9995ª RegiãoR$ 193.410.88215.8716ª RegiãoR$ 169.208.91410.796TotalR$ 1,39 bilhão87.004
Fonte: Agência Brasil
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