A Vara da Infância e Juventude de Campos, determinou a interdição imediata dos abrigos Portal da Infância e Despertar , administrados pela Prefeitura, através da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ). De acordo com a decisão do juiz Márcio Roberto Costa, as crianças não podem continuar em espaços sem estrutura mínima para moradia. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos e aguarda retorno para atualização.

Entre as condições citadas, estão a ausência de janelas, o consumo de água fervida e refeições à base de salsicha. A Justiça também determinou a abertura de boletim de ocorrência na Polícia Civil para apurar responsabilidades.

A sentença exige ainda que a Fundação providencie, de forma urgente, a transferência das crianças acolhidas pelo para locais com condições adequadas.

Ministério Público move ação civil pública

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, entrou com uma ação civil pública contra o Município e a FMIJ para assegurar o fornecimento adequado de insumos nos oito abrigos institucionais administrados pela fundação.

Durante visitas aos locais, o MP identificou a ausência de itens básicos como carne, leite para bebês, papel higiênico e produtos de higiene e limpeza. A promotora Anik Assed, responsável pela ação, alertou que a falta desses materiais compromete a dignidade e o bem-estar de cerca de 150 crianças e adolescentes acolhidos, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O MP pede que o abastecimento seja restabelecido em até 24 horas, sob pena de multa diária e possível afastamento dos gestores responsáveis.

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