As exportações brasileiras de petróleo bruto e de minerais betuminosos continuarão sujeitas à cobrança de 12% de Imposto de Exportação pelos próximos 60 dias. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (9) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que justificou a prorrogação pelo cenário de instabilidade internacional, especialmente no Oriente Médio.
Apesar do novo prazo de vigência, o governo informou que a medida passará por uma reavaliação após 30 dias, levando em consideração a evolução do mercado internacional e do contexto geopolítico.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o principal objetivo é assegurar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir o fornecimento de petróleo às refinarias brasileiras, evitando impactos provocados por possíveis oscilações na oferta mundial.
Em nota, a pasta destacou que a continuidade da alíquota busca preservar condições adequadas para o refino nacional e minimizar riscos de desabastecimento. O ministério ressaltou ainda que a decisão foi influenciada pelo agravamento das tensões no Oriente Médio, principalmente após novos conflitos envolvendo Estados Unidos e Irã e pela instabilidade registrada no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do transporte global de petróleo.
O imposto foi criado em março deste ano por meio de uma medida provisória, como forma de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, anunciada pelo governo para amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no mercado internacional.
Embora a medida provisória tenha perdido a validade nesta quinta-feira, a manutenção da cobrança pôde ser determinada administrativamente pelo Gecex, já que o Imposto de Exportação possui caráter regulatório e não depende de nova aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica planejava reduzir gradativamente a alíquota até sua extinção, caso os preços internacionais do petróleo permanecessem em níveis mais baixos. No entanto, a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã alterou esse cenário.
Com o aumento das preocupações sobre possíveis interrupções no fornecimento mundial, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar dos US$ 80 nos últimos dias. O receio do mercado está relacionado principalmente ao Estreito de Ormuz, por onde circula cerca de um quinto de todo o petróleo comercializado globalmente.
Também nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo analisa novamente o cronograma de retirada de subsídios ligados aos combustíveis. Segundo ele, o atual cenário internacional exige prudência antes da adoção de novas mudanças na política para o setor.
A expectativa é que, dentro de 30 dias, o Gecex volte a analisar a necessidade de manter ou revisar a alíquota, considerando a evolução das tensões geopolíticas e seus reflexos sobre o mercado internacional de petróleo.
Fonte: Agência Brasil
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