O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo emitiu uma decisão, na tarde desta quinta-feira (13), onde determinou ao Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) de Macaé que acabe imediatamente com a greve dos servidores da Educação.
O magistrado também fixou multa diária ao sindicato de R$ 20 mil e ao Núcleo do município em R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.
Na decisão, o desembargador disse haver a existência de elementos que indicam a provável ilegalidade da greve. Além disso, o magistrado afirma que, baseado em documentos, ficou comprovado não ter havido “esgotamento da via negocial”.
Ricardo Rodrigues Cardozo disse ainda que duas solicitações do Sepe (redução de carga horária e aumento de quase 50% da remuneração dos professores) teria um impacto orçamentário e financeiro ao municipio por se tratar de “majoração de despesa pessoal”.
No entanto, em publicação nas redes sociais, o Sindicato afirmou que a greve vai continuar e convocou os servidores para um ato nesta sexta-feira (14). A categoria alegou que sofre com uma defasagem salarial e citou o reajuste feito pela Câmara dos Vereadores aos servidores, de 30%.
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