Mais brasileiros em situação de pobreza poderão tirar gratuitamente a CNH Social, porta de entrada para quem sonha em dirigir para conseguir um emprego.
O Congresso Nacional aprovou, na última semana, um projeto de lei que propõe o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para custear a formação de novos condutores. Assim, o programa da CNH gratuita será ampliado e poderá chegar a mais regiões porque o projeto arca com custos de taxas, aulas teóricas e práticas, exames e provas.
Hoje o programa oferece a CNH para maiores de 18 anos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), de baixa renda e beneficiários de algum programa social. A nova proposta de ampliação agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tipos de habilitação
De acordo com a Associação Nacional de Detrans, a CNH Social é destinada somente à primeira habilitação, seja ela na categoria A (moto) ou B (carro). Em alguns casos, também é possível incluir uma nova categoria, desde que se encaixe nas regras do programa.
O Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), já passou pelo Congresso.
Após ser aprovado por Lula, o valor das multas de trânsito vai poder ser utilizado não só para sinalização e fiscalização, como já ocorre hoje, mas também para garantir a formação gratuita de novos motoristas em situação de pobreza.
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O que é
A CNH Social é um programa gratuito oferecido em diversos estados brasileiros.
Ele permite que pessoas de baixa renda consigam a primeira carteira de habilitação sem custo.
A iniciativa é voltada, principalmente, para quem precisa do documento para trabalhar ou ter mais mobilidade no dia a dia.
Como participar
Para ter direito à CNH social, o candidato precisa cumprir alguns critérios básicos:
Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);Ter 18 anos ou mais;Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;Estar desempregado há mais de um ano.Além disso, outros grupos também podem ser beneficiados, como:Estudantes da rede pública;Pessoas com deficiência;Beneficiários de programas sociais.
Vale lembrar que as regras podem mudar de um estado para outro, por isso, consulte o Detran do local onde você mora.
As regras para garantir a CNH Social variam de acordo com os estados. – Foto: Reprodução/Cobli Blog
