O Projeto de Lei 1.440/2019, de autoria de Wladimir Garotinho, está pautado para a próxima terça-feira (15) na Câmara dos Deputados. Conhecido como “PL do Semiárido”, o projeto visa reconhecer oficialmente as regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro como parte do semiárido brasileiro, ampliando a abrangência de políticas públicas voltadas ao combate à seca e ao desenvolvimento regional.
A proposta altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir novos municípios no Benefício Garantia-Safra — um programa federal voltado ao apoio de agricultores familiares afetados por perdas de safra causadas pela estiagem ou excesso de chuvas. Atualmente, esse benefício é restrito às áreas previamente reconhecidas como parte do semiárido, deixando de fora regiões fluminenses que, segundo especialistas, enfrentam condições climáticas semelhantes.
Além disso, o PL 1.440/2019 cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, com o objetivo de fomentar iniciativas econômicas, promover a inclusão produtiva e incentivar o investimento em infraestrutura, agricultura, capacitação profissional e geração de emprego nessas regiões.
Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado.
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