O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão para mais de 109 mil beneficiários da Previdência Social. São aposentados e pensionistas que vão conseguir receber os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
São valores de segurados do INSS que recorreram à Justiça com pedidos de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. As ações são relativas a 67.433 processos no país.
Dessa forma, tem direito a esses atrasados quem entrou com ação na Justiça e teve decisão favorável.
Valores “pequenos”
Esses 109.570 beneficiários receberão as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). São valores atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
Para receber o dinheiro, é preciso que ação tenha sido julgada e com sentença proferida pelo juiz, sem possibilidade de recursos.
Somados, os valores equivalem a R$ 2,096 bilhões, num total de 141.289 processos de 180.720 beneficiários. Esse total inclui os atrasados previdenciários e outras verbas, como salários de servidores públicos, por exemplo.
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Como saber
Para saber se irá receber, o interessado deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde mora ou onde entrou com a ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Uma vez no site, informe o número do CPF, do processo ou da OAB do advogado. Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o Instituto em dezembro de 2024.
A data de depósito ao segurado depende da programação de cada órgão. São abertas contas em nome do beneficiário ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Lotes mensais
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão.
É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.
Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, segundo A Gazeta.
O INSS terá de pagar os atrasados para aposentados e pensionistas que recorreram à Justiça. Eles vão receber, após a sentença do juiz, em até dois meses. Foto: Senado
