O Governo do Estado autorizou a contratação emergencial da empresa que ficará responsável pelo projeto e pelas obras de reforço estrutural da Ponte Barcelos Martins, em Campos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a publicação, a Secretaria de Estado das Cidades autorizou a contratação da empresa, por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 3.608.355,09. A empresa será responsável tanto pela elaboração do projeto executivo quanto pela execução das obras de reforço da estrutura.
A contratação foi feita com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de hipóteses de dispensa de licitação em situações emergenciais. O processo também foi homologado pela Secretaria.
Contratação havia sido travada
A contratação emergencial já havia enfrentado dificuldades. O primeiro chamamento realizado pela Secretaria de Estado das Cidades não teve nenhuma empresa habilitada, o que atrasou a definição da responsável pelos serviços.
O valor inicialmente estimado para a contratação era superior a R$ 4 milhões. Com a nova contratação, o Estado autorizou um valor de pouco mais de R$ 3,6 milhões.
A Ponte Barcelos Martins é uma das principais ligações entre as áreas central e de Guarus e passou a enfrentar restrições após problemas estruturais. A obra prevista agora envolve o reforço da estrutura, além da elaboração do projeto executivo necessário para a intervenção.
A autorização publicada nesta segunda-feira não informa a data para o início efetivo dos trabalhos. A próxima etapa é a assinatura da ordem de serviço.
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