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Agora é oficial: Lula assina fim da escala 6×1 e trabalhadores terão 2 folgas por semana a partir de dezembro

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Por Guilherme

O sonho virou realidade! O presidente Lula assina o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil. A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores brasileiros passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um. E o melhor: sem redução de salário! A nova escala 5×2 representa uma conquista histórica para milhões de pessoas que trabalham seis dias e descansam apenas um.

A mudança, assinada nesta quinta (19) em Brasília, será feita em duas etapas. Na primeira, a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 para 42 horas, já com duas folgas. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e agora ganhou as regras necessárias para sua aplicação nas empresas.

“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais. A qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área”, disse o presidente Lula durante a assinatura, no Palácio do Planalto, em Brasília. O governo estima que quase 15 milhões de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1 serão diretamente beneficiados.

Lula assina fim da escala 6×1: veja as próximas etapas

A primeira data importante é 16 de dezembro de 2026. A partir desse dia, começa a transição obrigatória para o novo modelo de jornada, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, observadas as regras específicas e as exceções permitidas.

Até 15 de dezembro, continua valendo o limite atual de 44 horas semanais. A partir do dia seguinte, esse teto será reduzido para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

Isso significa que a mudança não será apenas na quantidade de dias trabalhados. Os brasileiros também terão uma redução no total de horas de trabalho, com mais tempo disponível para descanso, estudos, lazer e convivência familiar.

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Como ficam as folgas e o salário?

A regra geral será trabalhar cinco dias e descansar dois por semana. Uma das folgas deverá ser concedida preferencialmente aos domingos, mas isso não significa que todos terão necessariamente sábado e domingo livres.

Empresas que funcionam nos fins de semana, como supermercados, farmácias, restaurantes e hospitais, poderão organizar escalas de revezamento. A distribuição dos dias de trabalho e descanso deverá respeitar a legislação e os acordos coletivos aplicáveis.

O salário mensal não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada. Os pisos salariais também estão preservados. A garantia foi reforçada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura.

Trabalhadores terão jornada de até 8 horas e 24 minutos por dia

Durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos diários, conforme as regras definidas para a implementação.

Essa possibilidade foi reconhecida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para os casos em que não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Nessa situação, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras apenas por esse motivo.

Quando o limite semanal cair para 40 horas, em dezembro de 2027, a distribuição regular poderá ser de oito horas por dia, durante cinco dias. Outras formas de organização dependerão das regras legais e coletivas aplicáveis.

Lula diz que mudança vai humanizar o trabalho

Durante o discurso, Lula reconheceu que a implantação da nova jornada exigirá diálogo entre trabalhadores, sindicatos e empresários. “Tudo o que é novo tem dificuldades”, afirmou o presidente, ao comentar os desafios da transição.

Ele também pediu que sindicatos, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho estejam preparados para orientar a aplicação das novas regras e resolver conflitos. O presidente reconheceu que a diversidade de profissões poderá provocar dúvidas e disputas sobre a organização das escalas.

Para Lula, a redução da jornada busca humanizar as relações de trabalho. A proposta é permitir que os brasileiros tenham mais tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, conviver com os filhos e aproveitar a vida fora do emprego.

Empresas terão de adaptar as escalas

O Ministério do Trabalho e Emprego começará a publicar normas complementares para orientar a aplicação do decreto. A partir de segunda-feira, 23 de novembro, estão previstas portarias específicas para categorias com jornadas especiais.

Alguns setores poderão negociar formas diferentes de distribuição dos dias de descanso, desde que respeitem as garantias legais. O ministro Luiz Marinho explicou que, em situações específicas, poderá haver flexibilidade mediante negociação coletiva, com garantia de oito folgas mensais.

O governo informou que realizou aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos para discutir a mudança. Comércio, serviços, indústria e logística estão entre as áreas que precisarão reorganizar jornadas e equipes.

STF mantém calendário, mas ainda vai analisar ações

A implementação do fim da escala 6×1 também chegou ao Supremo Tribunal Federal. Entidades empresariais questionaram aspectos da transição, principalmente os prazos e os impactos econômicos sobre as empresas.

O ministro Flávio Dino manteve o calendário previsto para a mudança, mas admitiu ajustes na distribuição das horas de trabalho durante a primeira etapa. O julgamento definitivo das ações ainda será realizado pelo plenário do STF.

Por enquanto, as datas permanecem:

16 de dezembro de 2026 para o início da escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas, e16 de dezembro de 2027 para a redução a 40 horas semanais.

A mudança trabalhista profunda e histórica entra no currículo do presidente que veio do sindicalismo.

*Todas as notícias são retiradas de fonte de sites. 

Fontes: Veja Abril, Notícia Boa, J3 News, Palco Pop

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