A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (24) o julgamento que irá decidir se mantém a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada no sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise ocorre de forma virtual, das 8h às 20h, com cada ministro registrando o voto no sistema eletrônico da Corte. Participam do julgamento o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes, por ser o autor da decisão, não participa da votação.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após relatório da PF apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e possível tentativa de usar aglomeração de apoiadores para despistar autoridades. Ele cumpria prisão domiciliar no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de interferir no caso da tentativa de golpe de Estado. Como ainda há recursos pendentes, não é essa condenação que o mantém preso neste momento. Com o fim dos recursos, a prisão pelo trânsito em julgado deverá ser determinada.
A prisão atual tem caráter preventivo, sem prazo fixado, porém sujeita a reavaliações periódicas a cada 90 dias, como prevê a lei. No domingo (23), Bolsonaro participou de audiência de custódia na própria sede da PF, na qual a juíza Luciana Sorrentino manteve a prisão. A audiência tem como finalidade verificar a legalidade da detenção e o respeito aos direitos fundamentais do preso.
Na audiência, Bolsonaro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira teria ocorrido durante um “surto” provocado pelo medicamento pregabalina, prescrito para dores neuropáticas e ansiedade. Ele disse ter acreditado que o equipamento continha uma escuta e usou um ferro de solda para tentar abrir a tampa, mas afirmou ter interrompido a ação e comunicado as autoridades logo em seguida. Negou ainda intenção de fuga.
O julgamento desta segunda-feira
Durante a sessão virtual, a Primeira Turma do STF irá decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva. Caso a maioria confirme a decisão de Moraes, Bolsonaro poderá permanecer preso por tempo indeterminado, enquanto o Judiciário considerar que a medida é necessária. Apesar disso, a legislação prevê que a prisão preventiva seja revista ao menos a cada 90 dias.
Além da detenção, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro tenha atendimento médico integral na sede da Polícia Federal e que todas as visitas — exceto de advogados e profissionais de saúde — dependam de autorização prévia do STF. Com isso, visitas políticas que receberia em casa, como as dos governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ), ficam suspensas.
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