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Justiça mantém concessão do Shopping Estrada à Associação dos Lojistas em Campos

Foto: Josh

A disputa judicial envolvendo o Shopping Estrada ganhou novo capítulo no início desta semana. Após a Prefeitura de Campos iniciar reintegração do Shopping Estrada ao patrimônio público do município, a Justiça concedeu liminar que mantém a concessão do espaço sob responsabilidade da Associação dos Lojistas (ALSE), suspendendo os efeitos do decreto municipal nº 183/2025. A decisão foi assinada pela juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível do município.

A reintegração do shopping ao patrimônio público havia começado no início do mês, após publicação do decreto em 2 de julho. O documento alegava que o contrato de permissão de uso da área, firmado em 1996 por 30 anos, teria se encerrado em 28 de março de 2025, permitindo que a Prefeitura retomasse o espaço e as benfeitorias sem indenização.

A gestão passaria a ser da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), que chegou a ocupar áreas do estacionamento na última quinta (24).

A Associação dos Lojistas, porém, contestou a decisão e ingressou com ação judicial, alegando que a concessão teria validade até 2026. A Justiça acatou o pedido, garantindo que a administração do espaço continue com os lojistas.

A reportagem fez um pedido de nota à Prefeitura e aguarda retorno para atualização da matéria.

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