O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável ao pedido de desistência do recurso apresentado pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o parecer seja acolhido pela Justiça Eleitoral, os votos recebidos por Garotinho na disputa pelo governo do estado do Rio poderão ser anulados — abrindo caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) sem a necessidade do segundo turno.
No documento encaminhado ao ministro relator Floriano de Azevedo Marques, o vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a homologação do pedido formulado pela defesa do político. A manifestação ocorre um dia após o protocolo de desistência formal entregue pelos advogados de Garotinho.
Segundo o MPE, o entendimento do próprio TSE é de que, após a eleição, um candidato não pode desistir de um recurso quando o mesmo tiver potencial para alterar o resultado do pleito, visto que a controvérsia deixa de envolver apenas o interesse individual do candidato e passa a alcançar a vontade manifestada pelos eleitores.
A Procuradoria sustenta, porém, que o caso de Garotinho é excepcional, pois ainda que o TSE rejeitasse a desistência e julgasse o mérito, a conclusão defendida pelo Ministério Público seria pelo desprovimento do recurso, mantendo a decisão que indeferiu o registro e tornando definitivamente anulados os votos dados ao ex-governador.
Fonte: Tempo Real Rio
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