A Justiça Eleitoral recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026. Os registros foram feitos por meio do Pardal, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber comunicações sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.

São Paulo concentra o maior número de denúncias, com 10.388 registros, seguido por Bahia, com 5.969; Minas Gerais, com 4.635; e Pernambuco, com 3.505. Na outra ponta, Tocantins registrou 74 denúncias, Roraima, 104, e Piauí, 172.

As ocorrências relacionadas a propaganda irregular em vias públicas representam 43,78% do total. Também estão entre os registros casos envolvendo propaganda em propriedades particulares e publicidade em bens públicos. Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade é submetido às regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

De acordo com os dados divulgados, 27% das denúncias recebidas já foram transformadas em processos. O Pardal permite o envio de fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que possam auxiliar na análise das ocorrências.

Para utilizar o aplicativo, o eleitor precisa fazer a autenticação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br. A identidade de quem apresenta a denúncia é mantida sob sigilo. O sistema também gera um protocolo para acompanhamento do registro.

Quando a ocorrência não se enquadra no escopo do Pardal, o usuário é direcionado a outros canais da Justiça Eleitoral, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou os canais do Ministério Público Eleitoral.

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