A Prefeitura de São João da Barra deu início à remoção compulsória de veículos abandonados em vias públicas, conforme prevê a legislação municipal sancionada em junho. A medida é aplicada aos casos em que os proprietários não retiraram os veículos dentro do prazo de 15 dias após a notificação oficial.

Nesta primeira etapa da operação, dois veículos foram recolhidos e encaminhados ao pátio credenciado pelo município. Outros sete foram retirados voluntariamente pelos responsáveis antes do vencimento do prazo estabelecido pela Lei Municipal. Atualmente, 95 notificações seguem em vigor em diferentes pontos da cidade e, à medida que os prazos forem expirando, novas remoções poderão ser realizadas.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Campinho, o trabalho de identificação e notificação dos veículos abandonados é permanente e ocorre em todo o município.

“A expectativa é que os proprietários se conscientizem da importância de retirar os veículos voluntariamente, evitando transtornos à população e os custos decorrentes da remoção compulsória”, destacou o secretário.

A legislação foi publicada no Diário Oficial em 26 de junho e estabelece que veículos abandonados representam riscos à saúde pública, à segurança urbana e ao meio ambiente. Além da remoção, os proprietários que não cumprirem o prazo de retirada ficam sujeitos ao pagamento de multa equivalente a duas UFISAN, além das despesas com remoção, estadia e das demais penalidades previstas nas legislações de trânsito e ambiental.

A lei considera em estado de abandono os veículos sem condições de circulação e que apresentem sinais evidentes de deterioração, como pneus vazios, ausência de placas, vidros quebrados, ferrugem, acúmulo de sujeira ou outras características que demonstrem falta de conservação.

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Fonte: Secom

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