Os bancos que aderirem ao Desenrola Brasil terão até 30 dias para retirar dos cadastros de inadimplência os registros de dívidas originais de até R$ 100. A medida faz parte das regras definidas pelo governo federal para participação no programa de renegociação.

Na prática, a mudança vale para consumidores que ainda aparecem negativados por pendências pequenas registradas em sistemas de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Segundo o Ministério da Fazenda, a retirada deverá ser feita de forma permanente pelos bancos participantes.

A expectativa do governo é que mais de 1 milhão de pessoas possam ser beneficiadas, dependendo da adesão das instituições financeiras. A ideia é facilitar a regularização da situação de consumidores que acumulam dívidas de baixo valor, muitas vezes antigas.

O que muda para dívidas de até R$ 100

Pelas regras do programa, os bancos participantes precisarão retirar automaticamente dos cadastros negativos as dívidas originais de até R$ 100.

Segundo o Ministério da Fazenda, a exclusão será feita diretamente junto aos birôs de crédito. A medida vale como uma das condições para que as instituições possam participar do Desenrola.

A Febraban explicou que essas informações estão espalhadas entre sistemas internos dos bancos e plataformas de proteção ao crédito, sem uma base única centralizada. Por isso, cada instituição terá processos próprios para realizar a atualização dos registros.

Em nota, a entidade afirmou que o programa definiu diretrizes comuns para todos os participantes e que está auxiliando os bancos na parte técnica da implementação.

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Como ficam as dívidas acima de R$ 100

Para dívidas maiores, a regra funciona de outra forma. O nome do consumidor só deixa os cadastros de inadimplência depois do pagamento da primeira parcela da renegociação.

Após fechar o acordo, o cliente terá até 35 dias para quitar essa primeira etapa. Só depois disso ocorre a retirada do registro negativo.

Bradesco, Itaú, C6 Bank e Nubank informaram que seguem essa regra prevista na medida provisória do programa. O Nubank acrescentou que a retirada acontece automaticamente, sem necessidade de solicitação adicional.

Descontos podem variar conforme o tipo de dívida

O Desenrola Brasil foi criado para famílias com renda de até cinco salários mínimos, atualmente em R$ 8.105.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, os descontos médios podem chegar a cerca de 65%, dependendo do tipo de débito e do tempo de inadimplência.

Nas dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos previstos variam entre 40% e 90%. Já no Crédito Direto ao Consumidor (CDC), os abatimentos ficam entre 30% e 80%.

Depois da renegociação, os valores poderão ser parcelados em até quatro anos, com juros de até 1,99% ao mês.

Quem pode participar do programa

O programa permite renegociar até R$ 15 mil por instituição financeira, já considerando os descontos aplicados. As operações contam com garantia do FGO, o Fundo de Garantia de Operações.

A renegociação deverá ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos participantes. O governo orienta que os consumidores acompanhem apenas plataformas oficiais para evitar golpes.

Entre as condições previstas no programa está também o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses para quem aderir à renegociação.

O Desenrola Brasil vai negociar dívidas de brasileiros negativados. – Foto: Gov.br