O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta terça-feira (31) a retotalização dos votos das eleições de 2022, após a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). A sessão está marcada para as 15h, no auditório do Palácio da Democracia, no Centro do Rio.
A medida decorre da anulação de cerca de 97 mil votos atribuídos ao parlamentar, o que obriga a Justiça Eleitoral a refazer toda a contagem para redefinir a distribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Como o sistema eleitoral brasileiro é proporcional, a exclusão desses votos não afeta apenas a vaga ocupada por Bacellar, mas pode alterar a composição de diferentes partidos na Alerj, com impacto direto no número de cadeiras de cada legenda.
A cassação foi determinada no mesmo processo que apontou irregularidades nas eleições de 2022 e também atingiu outros envolvidos, entre eles o então governador Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento e foi declarado inelegível por oito anos. No entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, houve abuso de poder político e econômico, com uso indevido de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Uerj, influenciando o processo eleitoral.
Pela legislação eleitoral, votos destinados a candidatos que perdem o mandato deixam de ser considerados válidos. Com isso, torna-se necessário recalcular toda a distribuição das vagas, já que qualquer mudança no total de votos interfere diretamente no resultado final em eleições proporcionais.
O processo de retotalização segue etapas definidas. Primeiro, são excluídos os votos do candidato cassado, reduzindo o total de votos válidos. Em seguida, é recalculado o quociente eleitoral, que determina quantos votos são necessários para que um partido conquiste uma cadeira. Esse índice resulta da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa.
Depois, é refeito o quociente partidário, que indica quantas cadeiras cada legenda tem direito a ocupar, com base na nova distribuição de votos. Por fim, são redistribuídas as vagas remanescentes, conhecidas como “sobras”, destinadas aos partidos mais votados que não atingiram o número necessário na divisão inicial.
Na prática, a retotalização pode provocar mudanças mais amplas do que a simples substituição de um deputado, afetando o equilíbrio de forças entre os partidos dentro da Assembleia Legislativa do Rio.
Com informações do G1
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