Nada dinheiro público no socorro. A Justiça de Brasília proibiu o GDF – governador Ibaneis Rocha (MDB) – de vender imóveis da capital para socorrer o BRB, Banco de Brasília, que enfrenta grave crise financeira depois da compra de ativos do Banco Master, afundado em corrupção e dívidas bilionárias.

A liminar foi concedida nesta segunda, 16, pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na decisão, ele suspende artigos da lei que tratam do financiamento e da venda de imóveis e proíbe o Governo do Distrito Federal (GDF) de usar imóveis públicos para salvar o BRB.

Neste fim de semana, centenas de pessoas fizeram uma manifestação pedindo a proteção da Serrinha do Paranoá, uma área ambiental cheia de nascentes que o governador Ibaneis Rocha quer vender para salvar BRB.

Entenda o caso

A Polícia Federal investiga a compra de mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito do Banco Master pelo BRB, com indícios de serem falsas. O governador Ibaneis apoiou o plano do BRB de adquirir o Banco Master, operação que foi barrada pelo Banco Central em setembro de 2025 por riscos elevados e inconsistência de ativos.

O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado. Em novembro de 2025, o governador Ibaneis indicou e nomeou Nelson Antônio de Souza como o novo presidente do Banco de Brasília (BRB).

O BRB teve prejuízo superior a R$ 5 bilhões, conforme informou o Estadão, e pediu aporte de capital para se salvar. Na época, o Banco Master alegou que o BC tinha conhecimento prévio dos acordos firmados com o BRB.

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Servidores do BC envolvidos

Investigações da Polícia Federal identificaram servidores do Banco Central ajudaram na fraude. Paulo Sérgio de Souza e Bellini Santana, que eram funcionários de carreira, foram afastados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF apurou que eles atuavam como se fossem “empregados” ou consultores de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e que davam orientações privilegiadas sobre processos internos do BC. Para isso, há indícios de que os servidores recebiam pagamentos mensais. Vorcaro teria repassado R$ 60 milhões para viabilizar esses pagamentos.

A polícia também encontrou sinais de riqueza incompatíveis com os rendimentos oficiais desses servidores investigados.

Ibaneis nega

O governador Ibaneis Rocha confirmou que teve encontros com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entre 2024 e 2025, incluindo visitas residenciais.

Mas Ibaneis nega ter debatido a compra do Banco Master pelo BRB nesses encontros. Já Vorcaro afirmou à Polícia Federal que tratou da aquisição com Ibaneis.

O rombo envolvendo o Banco Master, que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, é considerado um dos maiores da história do sistema financeiro brasileiro. Os prejuízos podem chegar a 50 bilhões de reais. Na Operação Compliance Zero, a PF apura gestão fraudulenta, manipulação de balanços, emissão de títulos sem lastro e lavagem de dinheiro. Além da ligação de Vorcaro com diversos políticos brasileiros.

A liminar da Justiça

Na decisão desta segunda, 16, o magistrado determinou que o GDF “se abstenha de praticar qualquer ato concreto de execução ou implementação das medidas previstas na lei”. E citou, em especial, os artigos 2º e 4º, que tratam do financiamento e do uso de imóveis como garantia, respectivamente.

“[…] a liminar deve ser deferida para impedir a concretização da referida lei, tudo para preservação do patrimônio público das estatais distritais envolvidas nesta operação econômica. O dano ao patrimônio público se relaciona à autorização para a transferência ou constituição de garantias em favor do BRB, operações que evolvem bens do Distrito Federal ou de entidades estatais. A urgência se verifica porque já há preparação para a execução dos instrumentos de capitalização do BRB, autorizados pela referida lei, inclusive e principalmente a transferência de imóveis do DF e de outras estatais“, escreveu o juiz.

A lei foi sancionada em 10 de março de 2026 por Ibaneis e autoriza o GDF a obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições, a faz integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis.

Imóveis públicos que Ibaneis quer vender

Na publicação, estão nove imóveis públicos que o governador pretende usar para sanar os prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master, informou o Metrópoles.

Os terrenos são de propriedade da Terracap, da CEB e da Caesb, estatais vinculadas ao GDF.

“[…] tais imóveis não têm pertinência com a atividade do BRB. Nada impede que, se houver deliberação para aumento do capital social, o que ainda não ocorreu, seja possível a integralização de imóveis para lastrear tal operação financeira interna. Ocorre que tal integralização com imóveis depende da comprovação do interesse público, além de autorização legislativa e avaliação prévia”, completou o magistrado.

Ação para a suspensão da lei

A ação civil pública, que levou a essa nova decisão da Justiça, foi protocolada na sexta-feira (13/3) e assinada por políticos como Ricardo Cappelli, Cristovam Buarque, Rodrigo Dias, entre outros.

No documento, eles pedem uma intervenção judicial “para impedir que decisões formais adotadas por órgãos colegiados produzam efeitos patrimoniais imediatos capazes de consolidar situações jurídicas de difícil ou impossível reversão”.

O governador Ibaneis Rocha disse ao Metrópoles que vai recorrer da decisão.

Área da Serrinha do Paranoá que Ibaneis quer vender para cobrir o rombo do BRB. Foto: Valmor Pazos – Agência Brasília Manifestantes pediram neste fim de semana proteção da Serrinha do Paranoá, área ambiental incluída em projeto para salvar BRB. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil