O clima pesou nos bastidores da emissora de Silvio Santos. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o SBT, após declarações consideradas transfóbicas exibidas em rede nacional durante o programa da última quarta-feira (11).
Acabou! SBT e Ratinho são alvos de atitude drástica e sofrem consequências Foto: Lourival Ribeiro e Francisco Cepeda/SBT
O caso começou quando Ratinho questionou a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL) para a presidência da Comissão da Mulher.
Em um discurso agressivo, o apresentador afirmou que a parlamentar “não é mulher” e que, para ser considerada como tal, seria necessário ter útero e menstruar.
Para o MPF, a fala configura um discurso discriminatório que desumaniza e deslegitima a identidade de pessoas trans, reduzindo o feminino a meras características biológicas. A ação teve origem em uma representação enviada pela própria deputada.
Consequências e Multa de R$ 10 Milhões
As consequências para a emissora e para o apresentador podem ser amargas. Entre os pedidos feitos pela Justiça, destacam-se:
Indenização milionária: O pedido de pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Censura de conteúdo: A ordem para que o SBT retire imediatamente das redes sociais a íntegra do programa.
Retratação obrigatória: A publicação de um pedido de desculpas com o mesmo destaque e no mesmo horário da atração original.
Intervenção do Governo: O MPF solicita que a União informe medidas administrativas, já que a TV aberta é uma concessão pública.
Risco de Prisão e Investigação Criminal
Além da esfera civil, Ratinho pode enfrentar problemas criminais. O Ministério Público de São Paulo investiga o caso através do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais.
Vale lembrar que, por decisão do STF, atos de transfobia são enquadrados na Lei do Racismo, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão em casos de ampla divulgação midiática.
Em sua defesa nas redes sociais, Ratinho alegou que sua fala foi “crítica política” e não preconceito, afirmando que defende a população trans, mas exerce seu direito de questionar governantes.
Já o SBT e a equipe do apresentador informaram que não se manifestam sobre processos em andamento.
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