A farmacêutica Eli Lilly, responsável pelos direitos do medicamento Mounjaro, manifestou-se nesta quarta-feira (11/2) contra a aprovação do requerimento de urgência de um projeto de lei que declara o remédio como de “interesse público”.

A proposta, cuja urgência foi aprovada na segunda-feira (9/2), pode abrir caminho para a quebra da patente e permitir a comercialização de versões genéricas do produto no Brasil.

Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, a patente poderá ser suspensa por meio de licenciamento compulsório, o que possibilitaria a venda de medicamentos equivalentes no país. A medida tende a reduzir o preço das chamadas “canetas emagrecedoras”.

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O que a Eli Lilly disse sobre a possível quebra de patente do Mounjaro?

Em nota enviada à imprensa, a Eli Lilly afirmou que não participou das discussões relacionadas ao projeto.

“Não é assim que se constrói uma política pública sólida e sustentável. O próprio arcabouço legal brasileiro exige que o licenciamento compulsório seja excepcional, tecnicamente justificado e iniciado pelo Poder Executivo. O Ministério da Saúde não emitiu qualquer determinação que apoie essa ação e a Lilly, como titular da patente, nunca foi envolvida no processo”, declarou a empresa.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões temáticas;

Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção do presidente da República;

A proposta foi apresentada pelo líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG), que é médico;

Segundo o parlamentar, os medicamentos são relevantes para o tratamento da obesidade, mas apresentam custo elevado no mercado farmacêutico.

“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os 200 milhões de habitantes”, afirmou Heringer na justificativa do projeto.

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