Nem todos sabem, por isso é importante divulgar. Qualquer pessoa autista pode pedir autorização à Receita Federal para comprar carro mais barato, com 30% de desconto.
Pessoas com transtorno do espectro autista têm direito à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e/ou Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na hora da compra do veículo.
Elas têm esse benefício uma vez a cada 2 anos para o IPI e uma vez a cada 4 anos para o ICMS, sem limite no número de aquisições. Veja abaixo o passo a passo para conseguir o desconto.
O que é preciso fazer
Primeiro é preciso pegar o laudo médico no SUS. Depois tem que separar os documentos exigidos (veja abaixo) e apresentar à Receita Federal.
Primeiro te que solicitar a isenção na Receita Federal, apresentando laudo médico do SUS e outros documentos exigidos. (veja abaixo).
Aí tem que pedir a isenção no site Gov.br . E, por fim, apresentar o documento emitido na concessionária.
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Documentos necessários
Para solicitar a isenção, entre no Sistema de Concessão de Isenção (Sisen), com a documentação necessária em mãos.
Laudo médico de Deficiência Física e/ou VisualLaudo médico de Deficiência Mental Severa ou ProfundaLaudo médico de Autismo e aCertidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o seu responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador.
O laudo médico exigido
O laudo médico deve ser emitido por médico do SUS ou por serviço de saúde conveniado, seguindo o modelo exigido pela Receita Federal.
O laudo deve indicar o CID referente ao autismo (F84.0) e conter assinatura e carimbo com CRM.
Como pedir a isenção
Primeiro, entre no Portal e-CAC com sua conta Gov.br
Vá no menu “Isenção de IPI – Veículos”, e comece o processo de solicitação.
Anexe documentos exigidos:
Laudo médicoCPF e RG do autista e do responsável legalComprovante de residênciaDeclaração de responsabilidade, se for o casoCNH do condutor (quando o autista não for o condutor, informe quem será)
Aguarde a análise
Após deferimento da Receita, será emitida uma autorização para apresentar à concessionária.
O processo costuma levar de 10 a 30 dias.
Na hora da compra do carro zero km
Apresente a autorização de isenção à concessionária.
A nota fiscal será emitida com os descontos do IPI (e eventualmente de ICMS e IOF, se também solicitados)
O veículo deve ser novo, fabricado no Brasil ou em países do Mercosul, com até 2.000 cilindradas, movido a gasolina, álcool, flex ou elétrico.
Precisa estar em nome da pessoa com TEA ou de seu representante legal (pai, mãe ou tutor).
Família de autista pode comprar carro com desconto de 30% porque têm direito à isenção de IPI e IOF. – Fotos: vetre/Shutterstock/arqauivo
